Com a proximidade do Dia das Mães, data que tradicionalmente movimenta o comércio e o setor de alimentação, o Procon Contagem intensifica a fiscalização em bares, restaurantes e lanchonetes do município. A ação visa garantir o cumprimento das leis de defesa do consumidor e proporcionar um atendimento mais seguro, transparente e acolhedor para todos os moradores da cidade.
A atuação do órgão tem caráter educativo e preventivo. Além de fiscalizar, os agentes do Procon estão orientando tanto comerciantes quanto consumidores sobre direitos e deveres na hora da compra e venda de produtos e serviços.
Direito ao cardápio impresso
Um dos principais pontos de atenção é o cumprimento da lei municipal nº 5.350/2023, que obriga os estabelecimentos a disponibilizarem pelo menos um cardápio impresso. A medida garante o direito à informação de forma acessível, especialmente para idosos, pessoas com deficiência ou com dificuldade no uso de tecnologias digitais. A acessibilidade, segundo o Procon, é também uma forma de inclusão e respeito – valores reforçados na celebração do Dia das Mães.
Couvert artístico e cobrança de ingresso precisam ser informados
De acordo com a lei estadual nº 15.138/2004, a cobrança de couvert artístico só é permitida quando há aviso prévio e visível na entrada do estabelecimento, informando o valor e a programação. A mesma regra vale para cobranças de ingressos. A transparência evita surpresas desagradáveis e fortalece a relação de confiança entre consumidores e empresários.
Formas de pagamento devem ser claramente exibidas
Outro direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (lei federal nº 8.078/1990) é o de ter acesso claro às formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento. A informação deve estar afixada em local visível, para facilitar a escolha do cliente e evitar constrangimentos no momento do pagamento.
Fiscalização com diálogo e respeito
O Procon Contagem ressalta que seu papel vai além da fiscalização. O foco das ações é promover o diálogo, esclarecer dúvidas e contribuir para um ambiente de consumo equilibrado, especialmente em uma data marcada pelo afeto e pela valorização das relações familiares.
A entidade reforça que o cumprimento das normas é benéfico para todos: consumidores bem informados e respeitados tendem a retornar, fortalecendo o comércio local e a imagem dos estabelecimentos.
Em caso de dúvidas ou denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Contagem pelos seguintes canais:
- telefone (31) 3352-1390,
- WhatsApp (31) 98979-4168,
- e-mail procon@contagem.mg.gov.br,
- presencialmente, das 8h às 16h, na sede localizada na av. João César de Oliveira, nº 1.434, Eldorado.
